Nesta terça-feira (19), diversos hospitais filantrópicos brasileiros fizeram uma paralisação simbólica, com reagendamento de procedimentos eletivos como forma de protesto. De acordo com London, o montante pago pelo Ministério da Saúde corresponde apenas a 60% dos custos com os atendimentos do SUS. “Temos inúmeros casos de hospitais que tiveram que interromper os atendimentos. Historicamente, de cada R$ 100 gastos no atendimento público, o dinheiro do Ministério cobre R$ 65. Só para fazer frente a essa diferença precisaria de R$ 10 bilhões a mais por ano”, calculou.
DEFASAGEM
Levantamento da CMB (Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas) apontou que desde o início do Plano Real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, 93,77%, enquanto que o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi de 636,07%. O índice é usado para medir a inflação.
EXTRATETO
Em Londrina, o Hospital Evangélico tem um déficit mensal com o SUS de aproximadamente R$ 3 milhões. “Hoje temos contrato com o município (que engloba município, Estado e União) com capacidade de realizar 480 atendimentos de internação. Estamos fazendo 707 atendimentos. O problema é que produzimos, mas não recebemos esse excedente, além da própria situação da tabela do SUS que não cobre todos os custos”, explicou o superintendente do hospital, Eduardo Otoni.
A maior parte do prejuízo com os atendimentos públicos é coberta com os procedimentos do plano de saúde, convênio e particulares. Apesar do aporte, a dívida mensal tem sido de R$ 1 milhão. “Atualmente, a procura do SUS está tão elevada que mesmo esses recursos não estão sendo suficientes. Com a melhora nos números da pandemia houve aumento na procura dos pacientes aos hospitais. Aumentaram também os custos de material, medicamento, pagamento de honorário médico e tem a inflação”, elencou.
SEM CONTRAPARTIDA
Superintendente da Irmandade Santa Casa, Fahd Haddad comentou que com a pandemia de Covid-19, a média financeira de cobertura do SUS baixou de 60% para 40%. “Há mais ou menos 15 anos não há reajuste na tabela SUS. Com essa queda (na cobertura com a pandemia) diminuiu a receita, porque tivemos menos internações de convênio e eletiva, que compensava. Ao mesmo tempo cresceram as despesas com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e horas extras em razão de afastamentos”, exemplificou o médico.
Pelo menos 83% dos atendimentos da irmandade são pelo Sistema Único de Saúde. O contrato que a entidade mantém seria para representar 60%. O déficit é de aproximadamente R$ 3 milhões por mês. “Abrangemos nove regionais de saúde na alta complexidade. São 290 municípios no Paraná e mais 120 de outros estados. Cerca de 40% dos pacientes da urgência são de outras cidades. O que estamos pedindo e solicitando é que o poder público nos ajude a manter a estrutura.”
Haddad ressaltou que o cenário tem piorado com o passar dos anos e advertiu que a falta de reação dos Executivos federal, estadual e municipal pode levar à restrição dos atendimentos ou até medidas extremas, como fechamento. “Damos uma assistência social na saúde muito forte, mas não tem contrapartida. Começa a faltar medicamento, atrasa pagamento de fornecedor, tem que pegar dinheiro em banco. O que faz na gestão para economizar gastamos para pagar juros com bancos”, lamentou.
DINHEIRO PARADO
Os representantes dos hospitais também criticaram que uma proposta que prevê R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas – dinheiro que poderia dar um alívio nas contas – está parada na Câmara Federal e sem previsão de ser votada em plenário.
PREOCUPAÇÃO COM PROJETO
Uma outra preocupação dos hospitais, federação e confederação é um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. O projeto número 2564/20, do Senado, institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A estimativa é que a proposta gere um impacto de R$ 6,7 bilhões para as instituições, agravando a crise financeira que atravessam.
“Somos solidários à categoria, porém, é fundamental que o governo informe como irá subsidiar esse aumento antes mesmo da lei ser aprovada. As instituições hospitalares hoje não suportariam o impacto”, frisou Eduardo Otoni, do Hospital Evangélico de Londrina. “É necessário também um aumento do repasse do extra teto”, acrescentou.
O clamor é por um incremento de, pelo menos, mais R$ 17,2 bilhões nos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, considerando o rombo atual com o déficit do SUS e o gasto que a nova lei deverá provocar caso seja aprovada e sancionada. “A confederação dos hospitais filantrópicos, que representa todas as federações, tem mantido contato com o Ministério da Saúde e outras autoridades para poder reverter esse quadro. O desafio é como viabilizar”, afirmou Charles London, presidente da Femipa.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Por meio de nota, o Ministério da Saúde disse que repassa mensalmente para as secretarias estaduais e municipais de saúde recursos financeiros destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade, incluindo os ofertados pelo setor filantrópico. “Em 2021 foram repassados aos fundos estaduais e municipais mais de R$ 67,7 bilhões para o custeio dos serviços em todo o País. Em 2022, entre janeiro e abril, já foram repassados R$ R$ 18,6 bilhões para o custeio desses serviços”, defendeu.
A pasta pasta ainda declarou que “a gestão e financiamento do SUS, conforme determina a Constituição Federal, é tripartite, ou seja, compartilhada entre União, estados e municípios”. “O Governo Federal elabora políticas públicas e financia os serviços. Cabe aos estados e municípios gerenciar o sistema na ponta conforme as características, necessidades e demandas de cada região”, pontuou o texto.
(43) 9 9991.9646