Ministério Público pede explicações da CMTU para aumento na taxa da coleta de lixo

O diretor financeiro da CMTU, Marcio Takeshima, foi chamado pelo Ministério Público nesta segunda-feira (5) para explicar a planilha usada para embasar o custo da coleta de lixo.

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Com base nos princípios da publicidade e do acesso à informação, a promotoria de defesa do patrimônio público pediu que a Companhia detalhasse os critérios adotados na planilha apresentada à imprensa.

A conversa levou mais de uma hora. Na saída, Takeshima não quis responder as dúvidas dos repórteres e atribuiu responsabilidades à Secretaria de Fazenda.

Valores

Na primeira planilha apresentada pela CMTU, o custo total da coleta era de R$ 52,8 milhões. Depois de questionamentos por parte da imprensa, foi divulgada uma planilha mais detalhada, mas com valores vieram diferentes da primeira. O custo total veio R$ 2,5 milhões mais baixo.

Houve diferença também no valor previsto para pagamento da empresa Kurica, responsável pelo serviço, e nenhum contrato foi apresentado.

Na planilha estão inclusas a construção e a manutenção de quatro pontos de entrega voluntária. Porém esse tipo de serviço tem características de limpeza pública, uma taxa diferente da taxa de coleta.

Segundo a advogada tributarista Eugênia Chirata, o cálculo também fere o princípio da isonomia ao atribuir coletas diferentes para contribuintes de uma mesma rua ou região. Além disso, o município não ofereceu simulação da taxa, apenas do IPTU, ferindo outro princípio constitucional.

“É uma grave ofensa ao princípio da não surpresa porque o contribuinte não pôde se precaver no sentido de quanto ele gastaria com o aumento desse tributo”, afirmou a tributarista.

Reportagem: Lívia de Oliveira/Andelson Moro