Advogada aconselha cautela com trabalho intermitente

Segundo a advogada Manuela Tucunduva, de modo geral, as empresas não estão fazendo contrato de trabalho intermitente. “Fizemos estudos, mas ninguém quis aderir”, afirma. Um dos problemas da nova regra, segundo ela, é que o funcionário trabalha para várias empresas ao mesmo tempo. “E se ele começa com uma dor nas costa [doença ocupacional], qual empresa vai se responsabilizar?”, questiona. 

Para a advogada, há outro problema na lei, que exige da empresa um prazo mínimo de três dias para convocar o funcionário para o trabalho. Então, fica difícil utilizar o intermitente em situações que não estavam previstas. “Não tenho como prever que um funcionário vai quebrar a perna três dias antes e convocar um substituto”, declara. 

Ela também diz que a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), considera que o contrato intermitente não pode ser usado para demandas previstas. “Não poderia ser para alguém trabalhar numa determinada safra, nem numa loja durante o Natal. É só um entendimento. Não tem força vinculativa, mas influencia os juízes.” 

Já o advogado do Sindipar Bruno Milano Centa não vê problemas em fazer contratos de trabalho intermitentes. “Entendemos que não é preciso convocar o funcionário com três dias de antecedência. Há uma portaria que nos permite fazer essa interpretação. Meu conselho é que as empresas façam constar nos acordos e convenções coletivas essa observação de que o trabalhador pode ser convocado a qualquer hora”, afirma. Se o intermitente não puder, ele recusa o trabalho. Centa diz que o empregador pode sentir-se seguro quanto a essa modalidade. 

Gastronomia

Se existe um setor no qual esperava-se a propagação dos contratos intermitentes é o de bares e restaurante, na categoria dos garçons. Mas isso não aconteceu. O presidente do Sindihotéis (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina e Região), Alzir Boch, acredita que os empresários preferiram não mexer em time que está ganhando. “Preferiram ficar na forma antiga do que se aventurar a dar um tiro no dedo do pé”, diz. Boch explica que os garçons que trabalham só no final de semana continuam sendo contratados por carga horária parcial. (N.B.)
Nelson Bortolin Reportagem Local