Hospital Evangélico pode assumir parte de atendimento de clínicas psiquiátricas investigadas

. | Saulo Ohara – 12/02/2019

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu resposta positiva da direção do Hospital Evangélico em repassar o atendimento das duas clínicas psiquiátricas investigadas pelo Ministério Público na Operação Hipócrates para a entidade. A assessoria de imprensa do órgão confirmou a negociação e disse que já há um projeto para ser colocado em prática, aguardando apenas a posição do Município para iniciar a implantação.

Segundo a proposta, 30 leitos seriam ofertados para os pacientes. “Desde o início das investigações, consultamos os hospitais sobre a necessidade de habilitar leitos psiquiátricos. Só o Evangélico que se interessou. Mesmo com a concordância em contar com o serviço, eles pediram um tempo para viabilizar a estrutura, o que pode demorar um pouco. É uma situação ainda embrionária. Hoje temos 266 pessoas que são atendidas dessa forma”, comentou o secretário de Saúde, Felippe Machado.

A rescisão contratual com as clínicas foi solicitada pelo promotor Paulo Tavares, mas no documento que confirmou a possibilidade de acordo com o Evangélico, o secretário de Saúde, Felippe Machado, disse que, “neste momento, não é razoável a efetivação do rompimento conforme sugerido pelo MP, já que existe defesa protocolada, cujo detrimento poderia causar descumprimento de preceito constitucional e eventual indenização por parte da administração pública em face do contratado. O problema é agora. Temos de 10 a 15 internações por dia. Se houver o rompimento, pra onde eles serão encaminhados?”, indagou.

Mesmo assim, Machado afirma ter determinado “prioridade absoluta na análise do contraditório, o que culminará no competente julgamento. Assim que o mesmo ocorrer, encaminharemos cópias às promotorias”. No questionamento apresentado no processo de penalidade aberto pela Secretaria de Gestão Pública, os advogados das clínicas explicaram que uma comissão instituída para acompanhar o caso deu 99,5 de nota para os serviços prestados pelos órgãos assistenciais.

Eles também querem que seja feita uma nova perícia para verificar as condições do hospital, que entidades do segmento, como a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren) encaminhem relatórios das fiscalizações ocorridas desde março de 2014 e depoimentos de testemunhas, peritos do Instituto Médico Legal que fizeram uma avalição judicial e dos responsáveis pelas clínicas, Paulo Fernando de Moraes Nicolau e Mara Lúcia Silvestre.

A defesa argumentou que “são cumpridas integralmente todas as disposições e obrigações previstas no contrato firmado em 2015 com a prefeitura. Pedimos o encerramento e arquivamento desse processo (de penalidade) pela total falta de fundamento e inexistência das irregularidades apontadas”.

Procurado pela FOLHA, o advogado Walter Bittar, que defende as clínicas na ação criminal, assegurou que “as acusações não são verdadeiras. Trata-se de uma estratégia para romper o contrato das clínicas com a prefeitura, o que gerará ônus para o Município, já que não existe procedimento concluído. Chegou-se ao cúmulo de se colher depoimento de paciente psiquiátrico, com quadro de esquizofrenia grave, para justificar pedido de medida cautelar, bem como de funcionários que trabalharam há 24 anos atrás. É absurdo! Para a defesa, existe outra motivação, que não a legal, para uma ação dessa natureza”.

Ele garantiu que “já juntou mais de 500 páginas, todas com documentos e fotos, mostrando quão sem sentido são as alegações do Ministério Público. Com a apresentação das denúncias, serão apresentadas as defesas processuais sem prejuízo de representação contra os agentes ministeriais, que estão ameaçando a prefeitura para forçar o rompimento do contrato, o que já demonstra o abuso”.

Na Câmara

Além da investigação criminal, que tramita em segredo de justiça na 5ª Vara Criminal, as denúncias são apuradas em uma CE (Comissão Especial). Na semana passada, Felippe Machado foi ouvido e argumentou que a Gestão Pública está analisando as ponderações dos defensores dos investigados.

Segundo o presidente da CE, vereador Vilson Bittencourt (PSB), ainda no mês de maio deverão ser feitas mais três reuniões para a coleta de novos depoimentos. As audiências acontecerão nos dias 17, 20 e 22. Os parlamentares não descartam ouvir parentes de pacientes internados nas clínicas, além de servidores da Secretaria de Saúde.

Conforme a pasta, entre os anos de 2015 e 2018, foram repassados R$ 9.057.307,00 à Villa Normanda, enquanto a Clínica de Psiquiatria de Londrina recebeu, no mesmo período, o valor de R$ 28.406.689,00, totalizando um montante de R$ 37.463.996,00 em recursos públicos.

Esclarecimento

A CPL (Clínica Psiquiátrica de Londrina) e a Vila Normanda, Clínica Psiquiátrica Comunitária esclarecem que têm colaborado desde o início com as investigações instauradas pelo Ministério Público de Londrina. Em nota, também afirmaram que “o atendimento aos pacientes internados e o apoio aos familiares seguem sendo oferecidos com a qualidade e compromisso que sempre foram marcas das clínicas”.

“Entendemos que nenhum paciente, ou seus familiares, podem ser prejudicados pelas acusações infundadas das quais o serviço tem sido alvo. Informados ainda que a administração das clínicas já encaminhou ao MP e órgãos competentes respostas documentadas mostrando que as denúncias não correspondem à realidade”, avaliam.

Além disso, as clínicas enfatizaram na nota que por serem unidades hospitalares e por prestarem serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde), por lei, elas estão sujeitas a fiscalizações rotineiras, tanto dos órgãos municipais, como estaduais. “Só o município e o Governo Estadual, através das secretarias competentes fiscalizam pelo menos três vezes por semana as quatro unidades que fazem parte do sistema de atendimento que hoje representam mais 30% do total de vagas de todo o Estado do Paraná para pessoas com doenças mentais – são 290 leitos nas quatro unidades”, explicam.

Ainda conforme nota de esclarecimento, desde que o sistema de fiscalização foi criado por lei, as Clínicas sempre obtiveram notas excelentes nos quesitos que avaliam qualidade do serviço prestado de forma ampla e de acordo com as exigências legais.

O sistema de atendimento é composto por quatro unidades: Clínica Psiquiátrica de Londrina, que trata pacientes com doenças mentais; Vila Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária, que é direcionada para dependentes de drogas; Hospital Dia e o Ambulatório de Psiquiatria de Londrina, onde são realizadas as consultas e acompanhamento dos casos. As quatro unidades juntas somam cerca de 290 leitos. Em 2018, todas atenderam cerca de 2,2 mil pacientes. Do total, 90% é para atendimento do SUS.

(Atualizada às 18h)