Governo estadual retira antecipação de imposto sobre alimentos no Paraná

Na lista, mais de 60 mil produtos do setor de alimentos. Os vinhos também entraram na revisão. Esses itens vão deixar o regime de Substituição Tributária (ST). A mudança, por meio de um decreto, assinado pelo governador Ratinho Junior começa a valer em 1º de novembro.

A advogada tributarista Ligia Prado Rosolem explica que essa alteração na forma de arrecadação tende a ser positiva para a cadeia produtiva do Paraná por restabelecer a competitividade das empresas, já que Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul já implantaram essa política.

Ela explica que essa mudança significa que o fabricante deixa de destacar o valor do ICMS para o comerciante, que também não precisa mais pagar esse imposto de forma antecipada, antes de vender o produto, inclusive.

No regime de Substituição Tributária, o valor da Margem de Valor Agregado (MVA) nem sempre é obtido com a venda e gerava um tipo de tabelamento na cadeia. Na opinião da advogada, o pagamento do ICMS sobre os produtos apenas na hora da venda por parte do comerciante ajuda também a deixar o valor mais preciso.

O regime da Substituição Tributária é usado por todos os 27 estados, mas vem sendo reduzido em alguns deles, o que gerou reclamações pela classe empresarial em relação a perda de competitividade.