Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ICMS não ser inserido em cálculos de PIS e Cofins pode ajudar a tirar muitas empresas do vermelho

Porém, os anos de retroativos, se aprovados para serem pagos, podem dar um desfalque nos caixas da União.

Depois de o Supremo Tribunal Federal – STF divulgar a decisão de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS não vai mais incidir sobre a base de cálculos para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins e do Programa de Integração Social milhares de brasileiros que aguardam a decisão há mais de 10 anos recuperaram as esperanças. Mas ainda é preciso saber se os valores são retroativos dos últimos cinco anos.

O advogado tributarista, Gustavo Mitne, explica que antes da decisão as empresas pagavam tributos sobre tributos. Hoje essa metodologia legal reduz a carga para empresas.

Já em relação ao retroativo de cinco anos é necessário esperar a decisão da justiça se será apenas de caráter econômico ou jurídico, porque se a União tiver que arcar com todos os retroativos judiciais empregados pode haver um desfalque significativo. Tudo isso pode refletir em outros setores, mas pode também salvar muitas empresas que estão no vermelho.