Garrafas da Cachaça 51 devem ser recolhidas, decide Justiça

Todas as garrafas da Cachaça 51, produto líder de mercado, fabricada pela Companhia Müller de Bebidas, deverão ser recolhidas do mercado. Essa é a conseqüência da decisão da juíza Lélia Aparecida Toledo Azevedo, da vara única de Santa Rita do Passaquatro, no interior de São Paulo, que rejeitou recurso da Müller. A empresa tentava reverter a sentença que determinava o recolhimento das garrafas de Caninha 51 ou a multa diária de 100 salários mínimos, que hoje, segundo a concorrente Caninha Oncinha, já somariam cerca de R$ 48 milhões.

As também fabricantes de aguardente Caninha Oncinha e Missiato Indústria e Comércio defendem que a impressão em relevo na garrafa da 51 faz com que as demais fabricantes de cachaça sejam prejudicadas no mercado. Isso porque elas só podem usar o vasilhame liso.

A Oncinha e a Missiato reiniciaram a briga judicial em 2000, porque a Caninha 51 teria descumprido um acordo judicial, firmado em 1995, com o compromisso de não mais fabricar litros com a logomarca em relevo. A nova ação judicial das concorrentes ocorreu quando elas perceberam que começaram a reaparecer litros com relevo no mercado. Além disso, havia a suspeita que funcionários da Müller, segundo o advogado da Oncinha, Carlos Ferraz, haviam feito pedidos de registro de patente da garrafa de 51 no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O advogado afirma que as pequenas fabricantes alegaram que a colocação da marca em relevo na garrafa inviabilizaria o processo de produção das outras empresas, já que seria praticamente impossível a separação manual dos litros com a logomarca em relevo e sem a logomarca em relevo (o processo é automatizado). Alegam ainda que tiveram problemas industriais, custos operacionais, manipulação do mercado e que a embalagem diferenciada prejudicaria com a concorrência.