Garrafas da cachaça 51 devem ser retiradas do mercado, diz Justiça

Portal Terra

SÃO PAULO – As garrafas da Cachaça 51, fabricadas pela Companhia Müller de Bebidas, deverão ser recolhidas do mercado. Essa é a conseqüência da decisão da juíza Lélia Aparecida Toledo Azevedo, da vara única de Santa Rita do Passaquatro, no interior de São Paulo, que rejeitou recurso da Müller. A empresa tentava reverter a sentença que determinava o recolhimento das garrafas de Caninha 51 ou a multa diária de 100 salários mínimos, que hoje, segundo a concorrente Caninha Oncinha, já somariam cerca de R$ 48 milhões.

As também fabricantes de aguardente Caninha Oncinha e Missiato Indústria e Comércio defendem que a impressão em relevo na garrafa da 51 faz com que as demais fabricantes de cachaça sejam prejudicadas no mercado. Isso porque elas só podem usar o vasilhame liso.

A Oncinha e a Missiato reiniciaram a briga judicial em 2000, porque a Caninha 51 teria descumprido um acordo judicial, firmado em 1995, com o compromisso de não mais fabricar litros com a logomarca em relevo. A nova ação judicial das concorrentes ocorreu quando elas perceberam que começaram a reaparecer litros com relevo no mercado. Além disso, havia a suspeita que funcionários da Müller, segundo o advogado da Oncinha, Carlos Ferraz, haviam feito pedidos de registro de patente da garrafa de 51 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A discussão começou quando as concorrentes entraram com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo que fosse avaliada prática de concorrência desleal por parte da Müller por causa da garrafa diferenciada.

– Em 1989, o Cade julgou a representação improcedente. Por isso, a Oncinha e Missiato foram parar na Justiça – diz Ferraz.

O advogado afirma que as pequenas fabricantes alegaram que a colocação da marca em relevo na garrafa inviabilizaria o processo de produção das outras empresas, já que seria praticamente impossível a separação manual dos litros com a logomarca em relevo e sem a logomarca em relevo (o processo é automatizado). Alegam ainda que tiveram problemas industriais, custos operacionais, manipulação do mercado e que a embalagem diferenciada prejudicaria com a concorrência.

Da decisão da Vara de Santa Rita do Passaquatro ainda cabe recurso, mas, segundo Ferraz, só uma apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com pedido de liminar suspenderia o recolhimento das garrafas do mercado.

– A juíza que rejeitou os embargos da Müller reafirmou na decisão que as garrafas devem ser recolhidas – destaca o advogado da Oncinha.

A Müller, com sede em Pirassununga, interior de São Paulo, foi procurada e não foi encontrada pela reportagem. O site da empresa revela que o faturamento médio anual da fábrica é de R$ 500 milhões e que, na Grande São Paulo, a 51 chega a ser responsável por mais de 50% do total consumido de cachaça.

Segundo o presidente da Oncinha, Nildo Ferrari , a decisão sobre os embargos de divergência é importante porque a garrafa com relevo causaria prejuízo grande para os demais fabricantes do produto.

– Isso porque ao recolher as garrafas vazias nunca podíamos usar as garrafas da 51. Com isso, eles manipulam o mercado para acabar com a concorrência – afirma Ferrari.

O presidente da Oncinha afirma ainda que em determinadas praças a venda da caninha caiu 60% e o motivo seria essa suposta manipulação.

– Hoje produzimos 1,5 milhão de litros. Na época, em 1995, produzíamos 3 milhões – diz.

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