Rádio CBN Londrina
Secretário diz que decisão extrema foi tomada para conter os casos da doença, que cresceram mais de 300% na cidade. Advogada garante que medida é inconstitucional e causa discriminação.
A Prefeitura de Alvorada do Sul, na região metropolitana de Londrina, deu início, nesta sexta-feira (25), a uma medida no mínimo polêmica que, segundo o poder público, foi tomada para conter o avanço da pandemia de coronavírus no município, que tem pouco mais de 11 mil habitantes. Depois de ver o número de casos de Covid-19 crescer mais de 300% no último mês, a prefeitura resolveu baixar uma norma obrigando os infectados pela doença a usarem pulseiras de identificação. Os acessórios já começaram a ser distribuídos no hospital municipal. A pulseirinha leva o nome do infectado e também o período que ele vai precisar ficar de quarentena. Quem tiver com a suspeita da doença também vai precisar usar o acessório. Além disso, o município vai passar a divulgar diariamente, no site da prefeitura, uma lista com os nomes das pessoas que são consideradas casos ativos de coronavírus. Quem for flagrado furando o isolamento social vai ser multado.
O secretário de Saúde de Alvorada do Sul, Valteir Bazzoni, reconheceu que a medida é extrema, e que ela pode causar certo constrangimento às pessoas. Ele lembrou, entretanto, que basta o infectado passar o período de quarentena isolado em casa para evitar qualquer tipo de contratempo.
Apesar das justificativas apresentadas, a advogada Nilza Sacoman, especialista em direito à saúde, disse que a medida tomada pelo município é inconstitucional e pode causar discriminação contra as pessoas infectadas. Ela destacou ainda que o morador que se sentir constrangido com a exposição em excesso poderá entrar na Justiça contra a prefeitura.
O secretário de Saúde de Alvorada, por sua vez, garantiu que a norma foi formulada junto com o departamento jurídico do município, e que prefere correr o risco de ser acionado judicialmente por algum morador a abrir mão de tomar alguma atitude para evitar o registro de mais casos e mortes por coronavírus na cidade.