Medida Provisória dificulta acesso ao benefício de prestação continuada

Desde o dia 1º de janeiro, está mais complicado conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por conta de uma Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A MP restringe novamente a concessão do benefício, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Agora, a renda máxima por pessoa na família deverá ser de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275. Com a nova medida mais de 500 mil pessoas que aguardavam o benefício no país terão dificuldade em conquistá-lo.

As pessoas que não se encaixam nesse critério de renda, segundo a advogada Nilza Sacoman, especialista em direito de processo civil e no direito à saúde, terão de recorrer à Justiça.

Ela lembra que a regra que limitava o benefício para quem ganha até 25% do piso nacional já valia em 2020, mas um trecho da lei do auxílio emergencial permitia elevar essa linha a 50% do salário mínimo, dependendo do grau de vulnerabilidade da família.

“Você tem que ganhar menos de 275 reais, a renda per capita da família, para ter direito ao benefício. É um absurdo uma situação dessa”

Por Paiquerê 91,7 FM