Os pesos e as medidas diferentes para as academias

A falta de regras claras para as academias durante a pandemia está gerando desinformação, injustiças e contradições. Enquanto prefeitura e estado digladiam no jogo de empurra-empurra sobre os regulamentos, os empresários veem seus negócios derreter a cada dia.

Vejamos algumas situações fáticas. Os empresários encaminharam ao prefeito e ao COESP- Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública, inúmeros pedidos contendo protocolos e medidas protetivas e responsáveis para retomar as atividades suspensas desde o final de março. Marcelo Belinati dizia que havia um decreto do governador que não permitia a abertura.

No entanto, cidades da região como Cambé, Rolândia e Arapongas –sujeitas ao mesmo decreto estadual- autorizaram as atividades mediante medidas de distanciamento e proteção individual.

Diante das negativas, um grupo de academias então foi à justiça, mas o Juiz Marcos José Vieira não autorizou a reabertura. Inconformado, o grupo apelou ao Tribunal de Justiça, porém o Desembargador da 5ª câmara cível Renato Braga Bettega negou o recurso embora tenha dito que poderia rever sua posição futuramente.

No mesmo dia, a juíza substituta em segundo grau Cristiane Santos Leite – do mesmo Tribunal de Justiça do Paraná – autorizou o funcionamento de uma academia no centro de Londrina. Curioso que o argumento do juízo de primeiro grau – que negou o pedido dessa academia- teve referencia a decisão do COESP e o decreto do governo do Paraná.

O advogado Lucas Cinesi informou que embora haja o decreto estadual sobre o tema a medida de Ratinho Junior não determina o fechamento do estabelecimento. Outro argumento da defesa é que não há em Londrina nenhum decreto municipal que referende a decisão do COESP . “Não há em Londrina nenhuma norma positivada sobre fechamento de acadademia. O último foi o decreto 346 que teve sua vigência exaurida” – explicou Cinesi em entrevista a rádio Tarobá FM 101.7.

Em meio a tudo isso, outras academias em praticamente todas as regiões da cidade estão trabalhando livremente  na clandestinidade. Como não há regulamentação, a guarda municipal e nem a secretaria da fazenda podem atuar. Em videoconferência na câmara, o vereador Fernando Madureira lamentou que o governo do estado tenha autorizado a volta das missas e cultos presenciais e não definiu regras claras para as academias. Segundo ele, o maior risco é trabalhar de forma desordenada.

O empresário Leonel Palomo disse que o Paraná inteiro voltou exceto Londrina não. Para ele, faltou o poder público chamar a responsabilidade pra si.

Por Fernando Brevilheri