Pessoa acusada de furar fila na vacinação contra a Covid-19 pode pegar até um ano de prisão e responder por improbidade administrativa

A Polícia Civil do Paraná montou uma verdadeira força-tarefa para investigar os casos de pessoas que furaram a fila na vacinação contra a Covid-19 em todo o estado. A apuração envolve 468 situações, 15 delas registradas em Londrina. Os dados foram divulgados pela Controladoria-Geral do Estado no painel “Paraná Sem Fura-Fila”. Fazem parte da investigação, além da Polícia Civil, o Ministério Público de Saúde e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, uma vez que boa parte dos casos envolve servidores públicos.

As pessoas teriam tomado a vacina mesmo não estando nos chamados grupos prioritários da doença, que, nesta primeira etapa da campanha de vacinação, são compostos por idosos com mais de 80 anos e profissionais de saúde.

Em entrevista à CBN, a advogada Nilza Sacoman, que atua há 35 anos na área cível e do direito à saúde, explica que o acusado de furar a fila da vacinação pode responder pelo descumprimento de uma medida sanitária preventiva. A pena, nestes casos, pode chegar a um ano de prisão. Caso o investigado seja servidor público, conforme a advogada, ele ainda poderá responder por improbidade administrativa e até mesmo perder o cargo que ocupa. Ela lembrou ainda que, atualmente, o Congresso discute um projeto de lei que pode tornar ainda mais pesadas as punições.

Nilza também ressaltou a importância da investigação policial para punir os responsáveis e, principalmente, coibir o registro de novos casos.

A advogada lembrou ainda que o poder público continua à disposição para o recebimento de denúncias. As queixas podem ser feitas no site da Controladoria-Geral do Estado, que é o www.cge.pr.gov.br. O governo também disponibilizou um número específico para o recebimento das denúncias. É o 0800-041-1113.

Por CBN Londrina