Receber auxílio emergencial de forma indevida é crime e o falso beneficiário pode pegar até cinco anos de prisão.

O governo federal implantou o auxílio emergencial de R$ 600 na tentativa de reduzir os impactos econômicos por conta do coronavírus. Mas, tem gente que está tentando fraudar o sistema e conseguir o dinheiro extra sem ter o direito ao benefício. E isso é crime. O advogado Lucas Preto, especialista em direito penal, explica que quem recebe indevidamente o valor pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.

Na prática, quem não tem direito a receber a ajuda financeira já é barrado pelo próprio sistema, que cruza dados e identifica que a pessoa não se enquadra nos critérios determinados pelo governo. Mas, tem gente tentando receber o dinheiro mentindo ou omitindo informações, como destaca o advogado.

O benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que não recebem seguro-desemprego ou outro auxílio governamental. Quem tiver aprovada a solicitação recebe os R$ 600 por um período de três meses, podendo ser prorrogado conforme decisão do governo. A liberação dos saques das poupanças digitais começa na próxima segunda-feira para as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. Na terça, é a vez dos nascidos em março e abril. No dia 29, os nascidos em maio e junho e no dia 30, em julho e agosto. Em maio, será a vez dos nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.