Recebimento indevido do Auxilio Emergencial pode dar até cinco anos de prisão
O governo federal implantou o auxílio emergencial para tentar reduzir os impactos financeiros causados pelo novo coronavírus na economia. O benefício é destinado para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que não recebem seguro-desemprego ou outro auxílio governamental. Quem tiver a solicitação aprovada receberá R$ 600 por um período de três meses, podendo ser prorrogado conforme decisão do governo.
No entanto, muitas pessoas que não se enquadram nesses requisitos têm feito a solicitação do auxilio, omitido informações com o objetivo de receber indevidamente o benefício. O advogado Lucas Pretto, destaca que isso pode ser caracterizado como crime de falsidade ideológica, o que pode gerar uma detenção de até cinco anos.
“O cidadão que solicitar o benefício declarando ou omitindo dolosamente circunstância que sabe que excluiria o direito ao benefício pode estar cometendo os crimes de falsidade ideológica e estelionato, consumado ou tentado, a depender se houver ou não o recebimento do benefício, com a agravante de ser cometido contra a assistência social, o que aumenta em um terço a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de prisão”, comentou.
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