Saiba como deverá funcionar o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas de pessoas e empresas com o Governo Federal

Iniciativa, que permite o parcelamento dos débitos em 180 vezes com reduções nos juros e multas, ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer.
A expectativa é de que o programa entre em vigor ainda este ano. A medida provisória foi aprovada pelo Senado Federal na última semana e, agora, espera pela sanção do presidente Michel Temer. O novo Refis permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto à União, mas muitas dúvidas ainda cercam o modo como a iniciativa vai funcionar. Segundo o advogado tributarista Gustavo Mitne, todos os detalhes só vão ser descobertos depois da sanção presidencial. O que dá para saber, até agora, segundo ele, é que o Senado vetou trechos da medida que previam o perdão de débitos a igrejas e instituições de ensino. Além disso, é possível trabalhar com a possibilidade de um parcelamento em até 180 meses do débito tanto para pessoas físicas como para empresas, com os descontos chegando a 90% dos juros e até 70% das multas. Ele lembra, entretanto, que, para poder participar, o contribuinte vai precisar arcar com 5% do valor total da dívida.

Para as pessoas jurídicas, o programa só vai poder ser aderido por aquelas que não estão cadastradas no Simples Nacional. Já no caso das empresas cadastradas no sistema, a quitação das dívidas só vai poder ser feita à vista ou por meio de um programa de parcelamento que já existe, em até 60 vezes, mas sem a redução no valor da multa ou dos juros. O advogado tributarista destaca que o novo Refis chega em boa, principalmente para aquelas empresas passaram por dificuldades durante a crise e, agora, estão conseguindo se recuperar.

Por Pauta CBN