STF declara constitucional cobrança de Funrural de pessoa física

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção havia sido considerada ilegal pelo próprio STF em julgamento de 2011.

A corte concordou com um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que havia considerada indevida essa taxação. Com isso, muitos agricultores deixaram de pagar o recurso. O valor que deixou de ser recolhido pode superar R$ 7 bilhões.

Foram seis votos a favor da constitucionalidade do Funrural (ministros Alexandre de Moras, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Dias Tóffoli) e cinco contra (Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio).

Nós conversamos com Eugênia Chirata Nunes, advogada e especialista no assunto sobre o impacto da decisão do STF.

Fonte: Redação Paiquerê