STF retoma julgamento quanto a exclusão do ICMS, do PIS e Cofins

Nesta quarta-feira (15), acontece a continuação do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a disputa quanto a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em todo o país há mais de 10 mil processos suspensos aguardando o julgamento da discussão de mais de 20 anos, especialmente pelas empresas, que para retirarem o ICMS da base de cálculos tem como resultado reduzir o pagamento de contribuições.

A sessão começou na semana passada e a votação foi de cinco votos pelo provimento do recurso do contribuinte e três votos divergentes, sendo que quatro ministros acompanharam a decisão da relatora, Ministra Carmem Lúcia. O advogado Gustavo Rezendo Mitne, conversou com a Paiquerê e falou do impacto para as empresas em caso de sucesso para o contribuinte.

Fonte: Portal Paiquerê